A ACAMDOZE, tem por finalidade o congraçamento de todas as Câmaras Municipais da Microrregião de Campo Mourão, Estado do Paraná, visando principalmente:
- a) Desenvolver o espírito associativo entre as representações populares que militam nas Câmaras Municipais da Microrregião;
- b) Realizar-se, permanentemente, estudos dos problemas sociais econômicos dos municípios da Microrregião;
- c) Manter serviços de assistência jurídica e administrativa, fazendo o encaminhamento dos assuntos que lhe forem confiados pelas Câmaras Municipais, ou pelas decisões tomadas em congressos e outras reuniões;
- d) Difundir os princípios da doutrina municipalista, os problemas municipais em geral, regionais ou locais e as soluções mais adequadas, em congressos, concentrações regionais, noites municipalistas e todos os meios de divulgações possíveis;
- e) Promover o intercâmbio das Câmaras entre si, com os órgãos do poder público, para lhes proporcionar melhor desenvolvimento econômico, administrativo, social e cultural;
- f) Cooperar objetivamente e segundo as normas aprovadas, com comissões, congressos, associações e congêneres, estaduais, nacionais, internacionais;
- g) Contribuir, sempre que solicitada, com as Câmaras Municipais associadas, no exercício de suas atividades de controle externo do município, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
- h) Apresentar proposições de âmbito municipal, estadual e federal, objetivando as soluções, por parte das autoridades competentes;
- i) Representar os entes filiados perante outras esferas de governo.
PASSO A PASSO para se filiar:
A filiação na ACAMDOZE se dará através de Resolução aprovada pelo plenário de cada Câmara Municipal e publicada no diário oficial.
Sendo que a efetivação da filiação terá como data inicial o protocolo do requerimento na ACAMDOZE, acompanhado da publicação da resolução
Após a filiação, cada Câmara Municipal, contribuirá mensalmente com uma quota proporcional ao número de habitantes de cada município observados as alíneas a, b c.
A - até 5.000 habitantes 70% do salário mínimo;
B - de 5.001 à 10.000 habitantes 90% do salário mínimo;
C - Acima de 10.001 habitantes um salário mínimo.
Baixe agora mesmo o modelo do Projeto de resolução e venha fazer parte deste "time".
Atualizado em: 04/07/2025
