A MESA DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE – ACAMDOZE, por seu Presidente e 1ª Secretária infra-assinados, através do Ato da Presidência nº 001/2005/ACAMDOZE, mantém o Projeto Vereador Nota Dez fundamentado nos seguintes termos:
Art. 1º - O Projeto Vereador, tem por finalidade incentivar a função legiferante de cada Vereador na esfera de ação de seu Município e através de sua participação e freqüência nas Assembléias Gerais, Seminários, Cursos, Palestras e demais eventos da ACAMDOZE.