22/07/2015 - Prefeita não sanciona e Câmara promulga lei contra violência obstétrica em Campo Mourão

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão promulgou lei de autoria do vereador Edson Battilani (PPS),  sobre a implantação de medidas de informação à gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica no município. O projeto visa a proteção de gestantes e parturientes contra a violência obstétrica.

 O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara, mas não foi sancionado pelo Executivo e acabou promulgado pelo presidente do Legislativo, Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB). A lei considera violência obstétrica toda ação ou ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, consultório médico, clínica médica, unidade básica de saúde ou por familiar ou acompanhante que ofenda moral e intelectualmente, de forma verbal ou física, às mulheres gestantes, em trabalho de parto. Ou ainda, no período puerperal.

Também é considerada violência obstétrica a omissão de informações de direitos da mulher gestante, em trabalho de parto ou período puerpério. Ou de direito da criança neonatal. “Esta lei visa garantir a proteção às mulheres gestantes de Campo Mourão. Sabemos que muitas até por desinformação sofrem este tipo de violência, mas não levam o caso adiante”, disse Battilani.

Assessoria Acamdoze, com informação da Assessoria da Câmara

 

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