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Notícia

Assessoria Acamdoze

O presidente da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), Luiz Tavares Rosa, vereador de Engenheiro Beltrão, lamenta a desfiliação da Câmara de Vereadores do município da Acamdoze. O desligamento foi aprovado na manhã desta segunda-feira (17), por vereadores que pertencem à base do atual prefeito.

A desfiliação, sem qualquer justificativa plausível, acontece justamente em um momento que a entidade vem se reerguendo na região, com realização de trabalhos, trazendo debates e pautas de interesse dos municípios, mesmo em época de pandemia.

O presidente alegou que a desfiliação teve motivação puramente política. "O objetivo é claro e único: inviabilizar minha permanência à frente da presidência Acamdoze. É retaliação, perseguição e coação moral. Um crime no âmbito do Poder Público, que certamente será levado para conhecimento do Poder Judiciário”, disse Rosa. 

Ele convocará uma reunião para a próxima sexta-feira (21) para discutir os rumos da entidade. Segundo o presidente, a Acamdoze ainda não foi notificada formalmente da desfiliação. "Aguardamos o documento com o pedido de desfiliação. Nosso jurídico fará análise se os procedimentos foram feitos dentro dos trâmites legais", informou. Rosa lamentou a decisão de parte dos vereadores. "A região vai perder com isso. Vínhamos fazendo um trabalho e plantando a semente. Tão breve já começaríamos a colher os frutos do nosso trabalho", disse o presidente. Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela entidade.


NOTA DA ACAMDOZE
  
Como o Estatuto da entidade não é claro em relação realização de novas eleição nesta situação, ainda não há confirmação se haverá novo pleito da entidade com a possível destituição da presidência. Os trâmites legais estão em análise pelo setor jurídico da Associação, que deve se manifestar ainda nesta semana.

"Sob o enfoque Estatutário e Regimental da Associação, a Câmara de Engenheiro Beltrão ainda se encontra filiada. Isso porque, embora tenha sido aprovado a lei em que revoga a filiação da câmara de Engenheiro Beltrão à Associação, esta ainda não foi sancionada e publicada. Além disso, após esse procedimento, há impreterivelmente que, a Câmara regularize eventuais débitos junto à tesouraria da Associação, bem como formule o requerimento formal de desfiliação. Portanto, o Luiz Tavares, ainda permanece como presidente", adiantou o jurídico. 

Luiz Tavares Rosa informou que na sexta-feira (14), chegou a protocolar um requerimento pedindo a retirada da matéria da votação plenária, no entanto seu pedido foi negado, sem nem mesmo ser levado para conhecimento ou votação  regimental pelo Plenário.

"A comunidade de Engenheiro Beltrão, nossos cidadãos locais, além de todas as autoridades políticas regionais e do Estado precisam ter conhecimento desta arbitrariedade e proposição de um projeto ilegal, até por que não conta com justificativa conforme é exigido para a tramitação de um projeto na casa; como medida coercitiva e tentativa de nos fazer parar com o trabalho que vem sendo desenvolvido na presidência da Acamdoze, inclusive, que teve uma prestação de contas públicas sobre as ações dos nossos primeiros cinco meses de gestão, divulgado na semana passada", disse Rosa.

Ele informou que a audiência pública online com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras (SEDU/PARANACIDADE), com o superintende Executivo do órgão, Álvaro José Cabrini, está mantida.  O evento vai abordar a regulamentação da lei que cria a Região Metropolitana de Campo Mourão. "Nossa assessoria jurídica vai tratar esta questão na Justiça", ressaltou o presidente.

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