A 159ª assembleia geral ordinária da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze) no município de Boa Esperança, no sábado (10), reuniu vários vereadores de diversas Câmara Municipais da Comcam. O encontro foi descentralizado para oportunizar a participação de mais Câmaras. Participaram do evento vereadores de Engenheiro Beltrão; Farol; Corumbataí do Sul; Araruna; Boa Esperança; e Terra Boa. O prefeito anfitrião, Wenderson Aparecido Pereira dos Santos também participou da assembleia.

Durante a reunião, realizada na Casa da Cultura da cidade, foram apresentados diversos requerimentos com demandas de interesse dos municípios, entre eles, a Câmara de Engenheiro Beltrão solicita à Comcam a realização de uma audiência pública regional para discussão da destinação dos resíduos sólidos na região por meio da construção de uma usina regional com a tecnologia REUSI. O proponente é o vereador Thiago Chiminello. Foram apresentados ainda requerimentos que tratam sobre o tratamento para dependentes químicos em cidades da Comcam, além de outros que solicitam melhorias em diversos trechos de rodovias na região.

O presidente da Acamdoze, Sidnei Marchi, vereador de Corumbataí do Sul destacou que requerimentos com assuntos importantes foram apresentados durante a reunião. Ele elogiou também a boa participação dos vereadores na assembleia descentralizada. “Estamos realizando estes encontros fora da sede da Acamdoze justamente para oportunizar que mais Câmaras da região participem dos encontros. Reunimos um bom número de vereadores, mas precisamos de uma participação ainda maior”, pediu.

O presidente da Câmara de Boa Esperança, Enildo Magalhães avaliou que o encontro foi bastante produtivo. Ele elogiou a iniciativa de descentralizar a assembleia da entidade. “Quero parabenizar por todos os requerimentos apresentados, todos com assuntos muito importantes. Agradecemos a todos os vereadores que vieram nos visitar e ao presidente da entidade por realizar a assembleia em nosso município”, frisou.

O prefeito de Boa Esperança, Wenderson Aparecido Pereira dos Santos, que já foi vereador, elogiou a realização da assembleia no município. Ele ressaltou, que é dever do vereador fazer cobranças que visam o benefício do bem comum. Na ocasião, o gestor aproveitou para convidar os vereadores para a festa do município, que será realizada no último domingo de julho. “Parabéns aos vereadores envolvidos com a causa pública e parabéns pelos requerimentos apresentados na assembleia, isso demonstra o comprometimento de vocês”, ressaltou.

Requerimentos apresentados e aprovados

Requerimento 007/2017

Art. 1º - Requer que a ACAMDOZE convoque os prefeitos pertencentes a região metropolitana de Campo Mourão, bem como os representantes dos Rotary’s, das Lojas Maçônicas e da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão a fim de promover uma sessão pública regional, para tratar sobre uma solução ambiental definitiva aos resíduos sólidos urbanos e industriais por meio da construção de uma usina regional com a tecnologia REUSI.

• 1.º - A tecnologia REUSI é fruto de uma parceria de estudos brasileira e chinesa, e visa solucionar a destinação dos resíduos sólidos urbanos e industriais, gerando energia e madeira biosintética por meio de uma usina.
• 2.º - A sessão deverá contar obrigatoriamente com a presença do representante estadual do sistema REUSI, o professor Mário Mayer, o qual poderá abordar amplamente sobre a temática.

Inciso I - A fim de que se possa viabilizar a sessão, segue os contatos do professor Mário Mayer, telefone: (41) 99112-1652, (41) 99623-0713, endereço eletrônico: mariomayer2012@gmail.com, apresentação on-line da tecnologia REUSI através do youtube: https://www.youtube.com/watch?v=d3AFrVcmA1o.

AUTORIA: Vereadores da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão.

Requerimento 008/2017

Art. 1º - Requer que seja enviado ofício a Superintendência Regional Noroeste do DER/PR, representada pelo Engenheiro João Luiz Goltz de Almeida e a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, representada pelo Superintendente José da Silva solicitando a celeridade na aprovação do projeto de implantação do semáforo na Av. Miguel Luiz Pereira, rotatória saída para Município de Farol, apresentado pela Secretaria de Planejamento de Campo Mourão.

AUTORIA: Vereadores da Câmara Municipal de Farol.

Análise Jurídica:

Este trecho já foi debatido

Obs.: 08/06 Após análise do processo de instalação do referido semáforo o requerimento foi alterado com o consentimento do Assessor Paulo Semiguem.

AUTORIA: Vereadores da Câmara Municipal de Farol.

Requerimento 009/2017

Art. 1º - Requer o envio de ofício ao Senhor Secretário de Estado da Saúde Michele Caputo Neto para que seja realizado estudos no sentido de construir e equipar uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI nas dependências da Santa Casa de Goioerê.

AUTORIA: Vereadores da Câmara Municipal de Farol.

Requerimento 010/2017

Art. 1º - Requer o envio de ofício a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, representada por Superintendente: José da Silva para que seja verificada a possibilidade da construção de passarela no trevo secundário do Município de Farol, dando acesso ao Parque das flores e ASSEMUF.

AUTORIA: Vereadores da Câmara Municipal de Farol.

Requerimento 011/2017

Artigo 1º - Requer a alteração e inclusão de incisos no regulamento do Projeto Vereador Nota Dez que versa sobre a pontuação por participação em torneios esportivos promovidos pela Acamdoze.

• 1.º - O Inciso V do Parágrafo 3º do artigo 2º, passará a ter a seguinte redação:

Inciso I - A inscrição de Vereador como atleta ou dirigente em torneio esportivo da Acamdoze, serão atribuídos 02 (dois) pontos por torneio.

• 2.º - Insere o Inciso VIII no Parágrafo 3º do artigo 2º:

Inciso I - A inscrição de filho e/ou esposo de vereadora em torneio esportivo da Acamdoze, somará 02 (dois) pontos por torneio.

Autoria: Vereador Fabio Sexugi da Câmara Municipal de Peabiru

Requerimento 013/2017

Art. 1º - Requer o envio de ofício à presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Senhora Angela Kraus, para que realize estudos no sentido de se criar um consórcio intermunicipal a fim de viabilizar tratamento para os dependentes químicos.

Parágrafo único: O presente tem por objetivo, estabelecer uma solução para o tratamento dos dependentes químicos de nossa região, através de um consórcio entre os municípios que custeará optativamente o seguinte:

Inciso I - Uma comunidade terapêutica própria, construída e custeada por recursos municipais, estaduais e federais, na medida das políticas públicas que forem adotadas.

Inciso II – Instituição terapêutica já existente, a fim de que ofereça vagas de acordo com a proporção do custeio oferecido pelo consórcio.

AUTORIA: Vereadores da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão.

Requerimento 014/2017

Art. 1º - Requer o envio de ofício à presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Senhora Angela Kraus, para que realize estudos no sentido de se criar um consórcio intermunicipal a fim de viabilizar a criação da guarda municipal nos municípios signatários.

Parágrafo único: O presente tem por objetivo, criar um consórcio intermunicipal para fomentar políticas de segurança pública bem como, viabilizar a criação das guardas municipais por parte dos signatários.

• 1.º - Será adotado e disponibilizado modelo padronizado de treinamento dos agentes, sendo tal serviço oferecido com custo reduzido aos signatários.
• 2.º - Será viabilizada a aquisição de equipamentos de forma conjunta, na medida em que se observar a demanda dos signatários.
• 3.º - Deverá ser adotado sistema informatizado com canal de integração às autoridades policiais.

AUTORIA: Vereadores da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão.

Requerimento 015/2017

Art. 1º - Requer o envio de ofício ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER), para que proceda a realização de estudos visando a construção de rotatória na Rodovia Guido de Matos Rodrigues, PR-558 que liga o Município de Terra Boa ao Distrito de Malu, defronte a empresa GTFoods Group.

AUTORIA: Vereador Paulo Sergio Abel dos Santos da Câmara Municipal de Terra Boa.

Análise Jurídica:

Requerimento 016/2017

Art. 1º - Requer o envio de ofício COPEL, Companhia Paranaense de Energia, requerendo informações, sobre o porquê das seguidas interrupções no fornecimento de energia, que vem acontecendo uma série de problemas, ocasionados pelas quedas e oscilação de energia, e consequentemente causando prejuízos com a queima dos eletrodomésticos.

AUTORIA: Vereador Paulo Sergio Abel dos Santos da Câmara Municipal de Terra Boa.

Requerimento 017/2017

Art. 1º - Requer o envio de ofício ao departamento de estradas e rodagens do Paraná – DER-PR, Gerência de Campo Mourão, para que providencie com urgência o reparo na pista da rodovia que liga Araruna a Peabiru, aproximadamente no trecho compreendido a 1,5 Km, para quem vai sentido Araruna / Peabiru, depois da empresa A.J. Rorato.

AUTORIA: Vereadores da Câmara Municipal de Araruna.

Assessoria Acamdoze