22/07/2015 - Luiz Alfredo recorre a deputado para agilizar financiamentos para recape

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou por unanimidade requerimento do vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B) para que o deputado estadual Márcio Nunes (PSC) interceda junto ao Governo do Estado para agilizar a liberação de recursos referentes a financiamentos para obras de recapeamento asfáltico na cidade. Mais quatro vereadores subscreveram a proposição: Isidoro Moraes (PP), Toninho Machado (PR), Olivino Custódio (PR) e Jorge Pereira (PR).

A Câmara autorizou o município a celebrar duas operações de crédito no final do ano passado com a Agência de Fomento do Paraná S/A (R$ 2 milhões) e com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE (R$ 5 milhões), totalizando R$ 7 milhões, mas até o momento o dinheiro ainda não foi liberado.

Na justificativa do requerimento, Bernardo comentou a importância do recape asfáltico. Segundo o vereador, a condição da malha está causando muitos transtornos à população. Ele criticou ainda que a folha de pagamento do município está extrapolando os limites de gastos e comprometendo o orçamento, impedindo assim o município de realizar obras, como por exemplo, a recuperação do asfalto.

Bernardo comentou que o estudo de impacto financeiro elaborado pelo Executivo  está incompleto com relação as previsões de despesas geradas com a criação de cargos e comprometimento de receitas. “Não foram incluídas todas as gratificações, licenças, anuênios – em especial a licença prêmio”, criticou.

Ele acrescentou que já havia um alerta à prefeitura de que a aprovação de leis que criam os novos cargos na estrutura administrativa do município comprometeriam a liberação de recursos de financiamento, isso em razão do comprometimento com a folha de pagamento acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Fato esse ignorado pelo Poder Executivo e mascarado pelos impactos financeiro-orçamentário incompletos encaminhados a esta Casa de Leis”, acrescentou.

Assessoria Acamdoze, com informações da Assessoria da Câmara

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