19/07/2017 - Audiência pública discute rezoneamento eleitoral na Comcam

A Justiça Eleitoral da Comarca de Campo Mourão realizou uma audiência pública na noite desta terça-feira (18) para discutir a resolução Nº 372/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê o rezoneamento eleitoral em todo o País. A medida vai prejudicar vários municípios da região, que terão suas zonas eleitorais extintas. Em Campo Mourão, por exemplo, a 183ª, que abrange os municípios de Luiziana, Farol e Janiópolis, deixará de existir caso a portaria não seja revogada.

Para a juíza eleitoral da comarca do município, Gabriela Borri Aranda, a medida vai gerar um retrocesso e encolhimento da Justiça Eleitoral. “Isso no meu ver vai na contramão de tudo que se prega no combate a corrupção, do abuso do poder politico e econômico e principalmente reflete na vida do eleitor durante os pleitos municipais”, lamentou. 

Uma das preocupações da magistrada, é que da forma como a resolução está proposta, a 183ª zona eleitoral de Campo Mourão seria extinta e agregada a outra zona já existente, o que implicaria no acúmulo de função para uma única zona, diminuição do número de servidores, além de um juiz e de um promotor eleitoral. “Obviamente as eleições vão continuar ocorrendo da mesma forma, mas nossa intenção é que não se perca aquilo que já se conquistou”, ressaltou Gabriela.

O TSE justifica que o objetivo da decisão é reduzir custos e padronizar as zonas eleitorais. A Portaria determina a extinção das "zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados que não atendam a todos os parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução TSE nº 23.422". Entre os quesitos que precisam ser observados, o município precisa ter pelo menos 200 mil eleitores, ou ter número de eleitores conforme divisão por densidade demográfica (Até 15 hab/km² – 17 mil eleitores; até 30 hab/km² - 20 mil eleitores; até 60 hab km² – 25 mil eleitores; e acima 60 hab/km² – 40 mil eleitores).

Um dos problemas previstos por municípios da região é que com a decisão do TSE os eleitores (diante do fato de que o voto é obrigatório) terão que se deslocar a outras zonas distantes, dificultando o exercício da sua cidadania e provocando ainda um distanciamento da Justiça Eleitoral do cidadão.

PRESENTES NA AUDIÊNCIA

A audiência foi realizada no salão do júri do Fórum de Justiça de Campo Mourão, reunindo os juízes eleitorais, Rui Cruz e Gabriela Luciano Borri Aranda; o deputado federal Rubens Bueno (PPS), prefeitos Tauillo Tezelli (Campo Mourão); Angela Kraus (Farol), Ismael Dezanovsk (Janiópolis); a chefe do Fórum Eleitoral, Sueli Bissi, vereadores da região e comunidade em geral.

Assessoria Acamdoze

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