03/05/2017 - Comissão da reforma política aprova relatório sobre democracia direta

A Comissão Especial da Reforma Política aprovou, nessa terça-feira (2), o primeiro relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.

Os outros dois relatórios parciais, que abordam temas mais polêmicos, serão analisados nos próximos dias. Foram marcadas reuniões para esta quinta-feira (4), às 10 horas, e na terça-feira da semana que vem (9), às 14h30, para votar novos prazos de desincompatibilização eleitoral. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.

Na discussão sobre os mecanismos de democracia direta, o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez uma complementação de voto a partir de sugestões apresentadas por outros parlamentares. Ele retirou do texto dois parágrafos do artigo que trata dos projetos de iniciativa popular e que limitavam a apresentação de emendas a essas propostas.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu a mudança. “Engessar a tramitação como, por exemplo, dizia o parágrafo oitavo (‘não haverá apresentação de emendas ao projeto de lei de iniciativa popular na fase de discussão em Plenário’), desconsidera como funciona a construção de maioria no Plenário. Às vezes, é em uma emenda que se constrói maioria e salva-se uma proposta”, explicou.

Outra alteração incluída por Candido foi a necessidade de apoio de 1/10 dos parlamentares da Casa iniciadora para a tramitação de projeto de iniciativa popular. Se for a Câmara, 52 deputados; caso seja o Senado, 8 senadores.

Eleições

Os deputados têm pressa em votar as alterações no sistema eleitoral para que as regras valham para as eleições do ano que vem. Para terem validade em 2018, as normas precisam virar lei um ano antes do pleito, em outubro.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) lembrou que essas mudanças tramitam em forma de propostas de emenda à Constituição (PECs), que necessitam de duas votações no Plenário de cada Casa (Câmara e Senado).

“Estamos com o nosso prazo findando. Nossa função precípua aqui é formarmos algum consenso, uma articulação muito forte dos presidentes das duas Casas e dos líderes dos partidos”, disse. “Como vamos fazer campanhas após a proibição, pelo STF, do financiamento empresarial?”, questionou Castro.

O relator da reforma política, Vicente Candido, admite aceitar novas sugestões para seu parecer, inclusive em relação às mudanças constitucionais que serão discutidas nas próximas reuniões.

Câmara dos Deputados

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