23/03/2017 - Reforma política: relator vai propor cota de 1/3 para mulheres em listas de partidos

O relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), vai propor que, a cada três candidatos a deputados, um seja mulher, nas listas fechadas e pré-ordenadas de candidatos, elaboradas pelos partidos. O sistema de listas será proposto por Cândido em seu parecer, para substituir o atual sistema proporcional de eleição para deputados. A apresentação do texto está prevista para o dia 4 de abril.

Segundo Cândido, mecanismos semelhantes foram implementados em países da América Latina, Europa e África, para resolver o problema da baixa participação feminina em parlamentos. As declarações foram dadas pelo relator após mesa-redonda na Comissão Especial da Reforma Política nesta quarta-feira (22), em que especialistas estrangeiros defenderam políticas de cotas para aumentar a participação feminina.

“Se não for imposta uma política de cotas, nada muda”, disse o ex-deputado da Assembleia da República de Portugal Miguel Relvas, que também foi ministro-adjunto e secretário de Estado. Segundo ele, Portugal tinha representação ínfima de mulheres no Parlamento e, após implantação de política de cotas – para cada dois candidatos, um deve ser mulher –, o cenário mudou. Hoje as mulheres representam 40% do Parlamento português.

Listas paritárias

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) destacou que, no Brasil, as mulheres ocupam apenas 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados, enquanto representam mais de 50% da população brasileira. Erundina defende o sistema de listas fechadas para a eleição de deputados, desde que sejam listas paritárias – ou seja, para cada candidato homem, uma mulher.

“Uma reforma política tem que procurar corrigir esta enorme distorção: se mais da metade da população brasileira é excluída proporcionalmente de uma participação adequada, do ponto de vista das decisões políticas, você não pode dizer que nós temos, de fato, um país democrático”, afirmou.

Papel dos partidos

A diretora do Centro de Eleições Seguras e Modernas dos Estados Unidos, Tova Wang, recomendou a implantação de cotas de gênero em novas democracias. Segundo ela, os partidos também podem exercer papel importante para aumentar a participação feminina na política, por exemplo, promovendo a liderança de mulheres nas legendas. Ela sugeriu ainda que sejam implementados programas para encorajar mulheres a concorrer nas eleições, e de capacitação para jovens mulheres na política. Além disso, recomendou a participação da sociedade civil nas discussões da reforma política.

O secretário-geral da Fundação para Análise e Estudos Sociais da Espanha, Javier Zarzalejos, afirmou que a cota para mulheres pode ser positiva, mas também ressaltou que são necessárias práticas dentro dos partidos para estimular a participação feminina na política.

Listas fechadas e pré-ordenadas

Zarzalejos, que já foi secretário-geral da Presidência do governo espanhol, defendeu o sistema de listas fechadas elaboradas pelos partidos para a eleição de deputados, que é sistema eleitoral existente na Espanha. Em relação ao financiamento público das campanhas - que também será sugerido pelo deputado Vicente Candido em seu relatório, o especialista espanhol disse que esse tipo de financiamento demanda austeridade – ou seja, “gastar a menor quantidade possível, da melhor maneira”.

O representante português no debate, Miguel Relvas, acredita que a lista pré-ordenada de candidatos não ajuda a esconder candidatos acusados de práticas de corrupção, como argumentam críticos da proposta. O sistema eleitoral português também é o de lista pré-ordenada de candidatos, elaborada pelos partidos. “É mais fácil esconder esses acusados no sistema atual brasileiro do que no sistema de listas fechadas. Têm que existir, porém, regras claras na organização dos partidos”, opinou.

Ressalvas

O deputado Esperidião Amin (PP-SP), crítico à proposta das listas fechadas elaboradas pelos partidos, disse que “as listas são as burcas da democracia”, porque escondem os candidatos. Segundo o parlamentar, no Brasil, a maior parte das pessoas votam nas pessoas, e não nos partidos, por isso não faria sentido implementar listas elaboradas pelas legendas.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), é preciso estabelecer regras democráticas para a elaboração das listas pelos partidos. “Eu não voto uma proposta que permita cada partido elaborar a lista com quiser”, afirmou Fontana.

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