22/02/2017 - Projeto anticorrupção terá assinaturas contadas e será devolvido ao Senado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não vê necessidade de outra votação do projeto anticorrupção, devolvido à Câmara para que as assinaturas sejam confirmadas. Segundo ele, após a validação das assinaturas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será consultada para estabelecer se o projeto segue para o Senado.

As comissões permanentes da Casa, no entanto, ainda não foram instaladas e não há prazo definido sobre quando será feita a consulta. "Se o rito estiver todo correto, não há necessidade de ter outra votação. Acredito que a preocupação dele [do ministro do STF Luiz Fux] era na origem, se a origem está resolvida e se a CCJ confirmar que todos os ritos de votação, como na comissão, como no Plenário, cumpriram o regimento da Casa e as leis, não vejo o porquê de refazer a votação", disse Maia.

Após encontro com o ministro Luiz Fux, o mandado de segurança que pedia a anulação da votação do projeto das dez medidas de combate à corrupção foi extinto e Maia se comprometeu a fazer a checagem dos formulários das assinaturas.

Câmara dos Deputados

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