15/02/2017 - Presidente da Câmara quer acordo com TSE antes de votar projeto sobre partidos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nessa terça-feira (14) que a decisão de permitir ou não a existência de diretórios partidários provisórios nos estados e nos municípios cabe ao Congresso Nacional, mas ressaltou a importância de construir um acordo entre os partidos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Do meu ponto de vista, não queremos atropelar o tribunal, mas entendemos que essa é uma atribuição de lei. Acho que é uma atribuição do Congresso Nacional. Se eu quisesse confrontar, poderia estar votando agora [o Projeto de Lei 4424/16], porque tinha voto para aprovar. Eu não quero confrontar o TSE, quero chegar em um acordo”, ressaltou o presidente.

Nesta terça, ocorreu uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e os presidentes das legendas partidárias para buscar um texto de consenso. Gilmar Mendes explicou que vai ser criado um grupo de trabalho formado por líderes partidários e representantes do TSE com o objetivo de definir uma proposta sobre o tema.

"Ficamos agora de discutir uma comissão de cinco representantes de partidos e três representantes do TSE. Essa comissão vai discutir, vai deliberar sobre um projeto de lei que possa ser devidamente encaminhado. Talvez estabelecendo uma gradação para a transformação de comissões provisórias em diretórios permanentes", disse Mendes.

Repatriação de recursos

O presidente da Câmara destacou que há expectativa de votar nesta semana o projeto que altera a lei de regularização de recursos no exterior (PL 6568/16). Segundo o presidente, é um tema que interessa aos prefeitos e aos governadores. Nesta quarta-feira (15), há uma reunião entre Rodrigo Maia com governadores e prefeitos.

“Acho que o texto está maduro para ser votado. A crise não acabou, é uma crise longa, a arrecadação não foi recuperada e há um pleito dos governadores com quem já conversei. A repatriação tirou da forca muitos prefeitos e governadores”, afirmou o presidente.

Rodrigo Maia explicou que a alteração da lei vai conferir mais segurança jurídica a quem ainda tem dúvidas sobre aderir ou não ao regime de regularização. “A gente avisou mil vezes ao Ministério da Fazenda que a insegurança jurídica estava afastando pelo menos R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões de entrar no caixa do governo, e foi o que aconteceu. O próprio governo tinha uma expectativa perto de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões e arrecadou menos de R$ 50 bilhões", destacou. Segundo o presidente da Câmara, o texto vai resolver essa diferença.

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