11/07/2016 - Instituições podem firmar parceria para divulgar resultados das Eleições 2016

As empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal interessados em firmar parceria com a Justiça Eleitoral para divulgar os resultados das Eleições Municipais 2016 devem se cadastrar até 3 de agosto. Para fazer o cadastro, basta preencher o formulário disponível na página da parceria no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

A parceria prevê que as instituições possam instalar em suas bases o sistema criado pelo TSE para divulgar em tempo real a apuração do resultado das eleições, após o encerramento da votação e o início da totalização dos votos. As normas para a parceria, que visa justamente facilitar a divulgação dos resultados com mais agilidade na distribuição dos dados estão disponibilizadas na Resolução 23.456/2015.

As entidades parceiras devem seguir as regras estabelecidas, não podendo, entre outros, alterar o conteúdo dos dados e cobrar pelo o acesso dos cidadãos ao conteúdo das informações, sob pena de serem desconectadas do sistema.

Requisitos para cadastramento

As instituições interessadas em se tornar parceiras da Justiça Eleitoral na divulgação dos resultados do pleito deste ano devem preencher os seguintes requisitos:

- ser provedora de acesso à internet, empresa de telecomunicação, veículo de imprensa ou partido político com representação na Câmara Federal;

- acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral;

- disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado;

- divulgar os dados recebidos, informando a sua origem;

- ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil;

- cadastrar na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos pela resolução.

Com informação do TSE

Anexos: