12/08/2015 - Câmara de Roncador promulga lei de regularização fundiária

O presidente da Câmara de Vereadores de Roncador, Esmael Velozo dos Santos (PROS), promulgou nesta semana, projeto de lei de sua autoria e do vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (PT), que trata sobre a regularização fundiária no município. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo há cerca de dois meses, mas o Executivo não sancionou.

Segundo os autores do projeto, há no município de 400 a 500 imóveis ocupados irregularmente em áreas públicas e privadas, o que está prejudicando a arrecadação do município. Ronaldo informou que fez um levantamento estimando que Roncador deixou de arrecadar nos últimos anos cerca de R$ 600 mil entre Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), devido aos terrenos sem a devida regularização.

A estimativa, segundo ele, é que com a regularização da situação, a prefeitura incremente em sua arrecadação cerca de R$ 120 mil com recolhimento do ITBI e de R$ 30 a R$ 40 mil com IPTU.  “Além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária também vai interferir positivamente na gestão dos territórios urbanos já que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais”, ressaltou o vereador.

Assessoria Acamdoze

 

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