22/06/2016 - Conselho Federal lança livro eletrônico sobre Prestação de Contas Eleitorais

A versão digital do livro Contabilidade Eleitoral – Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas Eleitorais de 2016 está disponível e pode ser baixado pelos gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o material do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi divulgado na abertura do Seminário Nacional de Qualificação de Multiplicadores, e pode ser encontrado no endereço eletrônico do órgão.

O livro apresenta orientações aos profissionais da contabilidade e candidatos para as Eleições de 2016, com explicações práticas da Lei 9.504/1997 e Lei 13.165/2015 e suas resoluções para que não tenham as prestações de contas eleitorais desaprovadas. Isso porque alterações recentes foram promovidas na legislação eleitoral, e para as Eleições de 2016 há uma série de regras que terão impacto significativo nas campanhas, como a proibição de financiamento privado e determinação do teto máximo para gastos, entre outras mudanças.

Diante disso, a CNM comunica que os limites para gastos no pleito estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sendo o primeiro passo para o início da campanha o cadastramento do candidato no Sistema de Candidaturas (Candex). A entidade lembra ainda que a Justiça Eleitoral determinou aos Municípios, com menos de 50 mil habitantes, a prestação de contas simplificada, o que não significa que sejam incompletas.

Independentemente do tamanho do Município, a contabilidade precisa registrar todos os atos e fatos contábeis do candidato, relembra ainda a área técnica de Contabilidade da Confederação. A obra completa pode ser acessada pelo seguinte link: http://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/01/Contabilidade_Eleitoral_web.pdf

Anexos: