23/05/2016 - Vereadora apresenta projeto de lei sobre destinação de óleo de cozinha utilizado

A vereadora de Luiziana, Cristina Aparecida dos Santos apresentou projeto de lei na Câmara de Vereadores que dispõe sobre a coleta para reutilização ou reciclagem de óleo de cozinha já utilizado em estabelecimentos comerciais do município.  A lei, que ainda será votada na Câmara, determina que restaurantes e estabelecimentos da cidade que oferecem alimentos, mantenham recipientes adequados para a coleta e armazenamento do produto evitando assim o descarte diretamente em fossas sépticas ou rede de esgoto, causando entupimentos ou a própria contaminação do meio ambiente.

A lei prevê multa que poderá variar de dois a dez salários mínimos para os estabelecimentos que não se adequarem. A coleta ficará a cargo da própria prefeitura, que deverá definir os pontos de recolhimento.  O município fica ainda responsável por promover campanhas informativas e educativas periódicas sobre a coleta e destinação correta do óleo de cozinha já utilizado.

“O óleo de cozinha utilizado se descartado diretamente no encanamento gera vários danos ao meio ambiente. Este projeto de lei vem para prevenir que isso possa ocorrer”, justificou a vereadora. Ela comentou que segundo pesquisas, um litro de óleo de cozinha descartado inadequadamente no meio ambiente é capaz de contaminar um milhão de litros de água. “Desta maneira faz-se necessária a criação de leis, juntamente com campanhas que conscientizem e mobilizem os estabelecimentos comerciais e a população de um modo geral sobre a importância do descarte adequado deste produto”, sustentou.

Cristina justificou ainda que conforme a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), no país todo são usados 3 bilhões de litros de óleo ao ano. “Como não é consumido integralmente, o problema de onde descartar o óleo que restou das frituras é sério. Muitas residências e comércios jogam o óleo comestível usado nas fossas sépticas ou rede de esgoto, que são produtos de difícil degradação no meio ambiente, que não se dissolvem e nem se misturam à água, formando uma camada densa que impede as trocas gasosas, se tornando um problema para rios, lagos e aquíferos”, preocupou-se.

A vereadora acrescentou que o descarte do óleo diretamente no esgoto também pode gerar graves problemas de higiene, causando seu entupimento, o que força a infiltração no solo, contaminando o lençol freático, ou atingindo a superfície.  “Outro modo comum de descartar o óleo é jogá-lo no lixo doméstico. Essa atitude também causa transtornos ambientais, já que a maior parte do lixo produzido no país vai parar em lixões. Além disso, ao atingir o solo, o produto contribui para sua impermeabilização, dificultando a absorção da água de chuva e propiciando enchentes”, emendou.

Assessoria Acamdoze

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