18/05/2016 - Vereadores sugerem isenção de impostos para doentes incuráveis

O presidente da Câmara Municipal de Roncador, Esmael Veloso dos Santos e o vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos apresentaram indicação legislativa encaminhada ao Executivo solicitando ao município a isenção de portadores de doenças graves ou incuráveis de impostos municipais.

Os vereadores solicitaram à prefeita do município, Marilia Perotta Bento Gonçalves para que o município crie um projeto de lei isentando pessoas nesta situação do pagamento de IPTU; imposto sobre serviços de qualquer natureza; e imposto sobre transmissão de bens e imóveis. Para receber o benefício, o requerente deve apresentar laudos médicos e exames comprovando sua condição de saúde.

“Como sabemos uma pessoa doente tem muitos gastos com medicamentos, exames, consultas entre outros. Deste modo tivemos a ideia de fazer uma indicação legislativa que possibilite que essas pessoas fiquem isentas do pagamento desses impostos”, disseram os vereadores, autores da indicação.

 Assessoria Acamdoze, com informações da Câmara de Roncador

Anexos: