17/08/2015 - Comissão pode concluir na terça exame da reforma política da Câmara

Encerrar os debates e votar o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que também é sobre alterações na legislação partidária, eleitoral e política é o objetivo da Comissão da Reforma Política nesta semana. A reunião está prevista para esta terça-feira (18), a partir das 14h30.

A comissão definiu no último encontro que vai acrescentar ao PLC 75/2015 trechos de propostas já aprovadas no colegiado, bem como no plenário do Senado. A intenção é dar mais ligeireza à análise da reforma no Congresso Nacional e possibilitar a aprovação dos projetos, bem como as respectivas sanções presidenciais até setembro. Se esse calendário for cumprido, as novas normas podem ser aplicadas nas eleições municipais do ano que vem.

Uma emenda ao texto é a que prevê a criação de federação de partidos. Se a ideia virar lei, duas ou mais siglas poderão se juntar e funcionar como um só partido, como esclareceu o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC).  “Terão direito ao tempo de televisão e ao fundo partidário. Com isso, quem sabe, três, quatro ou cinco partidos vão estar com suas próprias identidades, mas atuando como se fossem um único partido”, afirmou o senador.

O acesso ao dinheiro do Fundo Partidário pode ficar mais complicado para os partidos com pouca representação. O projeto diz que apenas terão direito ao rateio dos recursos as legendas com diretórios permanentes em até 10% dos municípios em pelo menos 14 estados até 2018 e em 20% dos municípios em 18 Estados até 2022.

 

Emenda constitucional

Além do projeto de lei vindo Câmara, a comissão deve começar, em breve, a análise de uma proposta de emenda à Constituição também já aprovada pelos deputados com regras para a reforma política. A PEC prevê o fim da reeleição para o Poder Executivo, regulamenta a doação de empresas para partidos políticos, determina que os eleitos que mudarem de partido perderão o mandato, a não ser que o desligamento tenha uma causa justa, e estabelece ainda a impressão dos votos, entre outros. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), considera esse último ponto bastante polêmico e recomendou um debate mais aprofundado sobre o voto impresso.

“Porque a sistemática que eles querem é a seguinte: você vai lá, vota para deputado estadual, digita um número, aperta, imprime e aparece aquele voto. Você confere se está correto e confirma de novo. Aí cai o voto. É um processo demorado, não é um negócio simples. Vamos ter que discutir isso com bastante cuidado, porque não sei se é a melhor opção, neste momento”, explicou Jucá.

Fonte: Agência Senado

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