03/05/2016 - Desempenho das Câmaras do Paraná está disponível ao cidadão

Os cidadãos paranaenses têm, a partir de agora, à sua disposição uma radiografia de como os vereadores de suas cidades estão fiscalizando as contas dos prefeitos. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou, na sua página na internet, um minucioso estudo realizado pela Diretoria de Execuções (DEX), que aponta como e se os legislativos estão cumprindo uma de suas principais funções: o julgamento das contas dos executivos municipais.

São quatro arquivos, em PDF, que trazem informações detalhadas sobre o tratamento que as Câmaras de Vereadores dão aos pareceres prévios emitidos pelo TCE após a análise das contas dos prefeitos, executada pelo órgão. Além do relatório, a população pode consultar os mapas do estado, nos quais estão plotados os municípios onde os legislativos julgaram as contas do prefeito e onde isso não ocorreu. O período do estudo vai de 2007 a 2014.

Para acessar os arquivos, basta entrar no portal do TCE na internet, em www.tce.pr.gov.br. Em seguida, o internauta deve clicar na aba "Cidadão", situada na parte superior da página e, na sequência, em "Controle Social", procurando os arquivos abaixo de "Consultas". O presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha, destaca que o cidadão deve cobrar dos seus representantes nas Câmaras o julgamento das contas do Poder Executivo local.

Providências

O TCE adotou providências para forçar os vereadores a julgar as contas dos prefeitos. Uma delas é desaprovar a prestação de contas dos presidentes de Câmaras que não cumprirem a determinação constitucional. O mesmo vai acontecer com aqueles líderes dos legislativos municipais que não informarem o Tribunal sobre o andamento dos julgamentos.

O Tribunal também planeja encaminhar a lista das contas julgadas irregulares pelas câmaras à Justiça Eleitoral, assim que os 399 Legislativos municipais do Paraná tenham informado a situação à corte. Para tanto, o TCE reencaminhará aos presidentes das câmaras, novamente, os ofícios nos quais são solicitadas as informações. Desta vez, por meio de correspondências com aviso de recebimento de mãos próprias (ARMP).

Dados

O levantamento da DEX apontou que das 2.238 prestações de contas que tiveram pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, entre 2007 e 2014, apenas 1.365 (61%) foram julgadas pelos Legislativos municipais. Outras 46 câmaras municipais não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos dos seus municípios referentes ao período; há, ainda, 23 que não informaram a corte sobre os julgamentos.

Os analistas e técnicos do TCE perceberam que grande parte das câmaras que desaprovaram as contas dos respectivos Executivos não informaram o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Adicionalmente, muitos Legislativos municipais afirmaram que não sabem julgar as contas dos prefeitos ou que não sabem quais as providências devem ser tomadas após o julgamento.

Com informações do TCE

Anexos: