19/04/2016 - Após denúncia de vereador, MP recomenda que prefeita ajuste edital de concurso

A 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão fez recomendação à prefeita de Farol, Angela Kraus (PSDB), para que aumente o prazo de isenção para par aos interessados em concurso público autorizado pelo município. 

A recomendação foi feita após o vereador Genivaldo Ferreira (PSD), encaminhar denúncia à Promotoria sobre irregularidades no edital do concurso para contratação de agentes de endemias. Entre as irregularidades apontadas pelo vereador, é que após a publicação do edital, a prefeita fez algumas retificações, prejudicando candidatos que já haviam feito inscrição.

Entre a irregularidade apontada por Ferreira  está o prazo do pedido da isenção de taxa pelos candidatos. Segundo ele, após a retificação do edital, os concorrentes tiveram apenas um dia para apresentar os requerimentos solicitando a isenção. Para o vereador, a medida foi uma manobra adotada pelo Executivo para negar o benefício, garantido por lei municipal, aos interessados no concurso.

Outra inconformidade de acordo com o parlamentar, é que o primeiro edital exigia do candidato apenas o ensino fundamental, mas após a retificação passou a exigir também o curso introdutório de formação inicial e continuada. Dessa forma, a correção feita pelo município deixou alguns candidatos que já haviam feito as inscrições inaptos ao concurso.

Informações levantadas pela reportagem são de que a prefeita do município acatou a recomendação do Ministério Público aumentando o prazo para isenção das taxas.

Walter Pereira-Tribuna do Interior

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