18/03/2016 -  “Janela” para troca de partidos para políticos com mandatos encerra hoje

Encerra nesta sexta-fera (18) o prazo para a troca de partidos a políticos com mandatos sem o perigo de perder o cargo por infidelidade partidária. A chamada “janela” de 30 dias foi autorizada pelo Congresso Nacional no dia 18 de fevereiro.

Na região da Comcam, vários políticos já trocaram de partidos nos últimos dias. Hoje o dia deve ser de decisões em toda a região para detentores de mandatos que pretendem disputar as eleições neste ano que ainda não se decidiram por qual partido disputar o pleito. Já para os que não possuem mandatos, o prazo para desfiliações, filiações e trocas vai até o dia 2 de abril.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa a janela para que todo detentor de mandato eletivo possa se desfiliar de partidos sem perder o mandato por infidelidade partidária foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 18 de fevereiro. Os  políticos foram autorizados a trocar de legenda em um prazo de até 30 dias sem o risco de cair na infidelidade partidária e perder os mandatos.

A desfiliação não é considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Antes, a resolução do TSE que tratava de fidelidade partidária permitia que os políticos mudassem sem perder o mandato apenas em situações consideradas como “justa causa”, entre elas a criação de um novo partido.

A janela de um mês vale para políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores. Senadores, presidente da República, governadores e prefeitos, por serem eleitos no sistema majoritário, podem trocar de partido quando desejarem.

 Walter Pereira/Tribuna do Interior

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