17/03/2016 - Vereadora propõe projeto que obriga cobertura em depósitos de pneus e ferros velhos

A vereadora de Luiziana, Cristina Aparecida dos Santos propôs na Câmara projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos ou usados, ferros-velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água, eliminando assim, possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zica vírus e febre chicungunha.

Pelo projeto apresentado por Cristina, será obrigado agora a instalação de cobertura fixa, ou desmontável, em toda e qualquer espécie de comércio, como depósito de pneus novos ou usados, ferros velhos e afins. “O objetivo é prevenir a proliferação da dengue nomunicípio”, justificou a vereadora.

Conforme o projeto de lei, a cobertura deverá ser de material rígido, a fim de evitar bolsões d’água. O descumprimento da lei acarretará ao infrator pena pecuniária a ser fixada pelo município, em caso de reincidência, a pena será cobrada em dobro. Havendo continuidade da infração, o alvará para o funcionamento da empresa será  cassado. Caberá ao município  determinar o órgão público fiscalizador e aplicação das infrações.

Assessoria Acamdoze

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