15/03/2016 - Fiscalização do TCE visitará 100 municípios do Paraná neste ano

Ao longo de 2016, servidores do Tribunal de Contas viajarão a 100 municípios do Paraná para fiscalizar temas essenciais da administração pública, como educação e saúde. O trabalho será concentrado no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016, lançado no início de março pelo presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha.

Na última sexta-feira (11), a Coordenadoria-Geral (CG) do TCE-PR reuniu os 40 analistas e técnicos de controle que atuarão nas auditorias, para a apresentação das diretrizes e definição de equipes. A previsão é de que as visitas sejam iniciadas em abril. Os nomes dos municípios não serão divulgados previamente, para não atrapalhar o trabalho. Algumas prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática.

O PAF 2016 vai fiscalizar cinco áreas da administração municipal: saúde (análise dos repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito a municípios paranaenses.

Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.

Fonte: Tribunal de Contas do Paraná

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