20/08/2015 - Vereadores reforçam pedido por um novo pacto federativo durante Marcha à Brasília

A Marcha dos Vereadores este ano levou mais de 1,4 mil legisladores municipais a Brasília para reivindicar o pacto federativo. Assim como a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida em maio, os municipalistas pedem, em especial ao Parlamento, que trate com celeridade e prioridade a reforma da estrutura federativa do País. Vereadores da região da Comcam também participam do movimento, que será encerrado nesta sexta-feira (21).

Para o presidente da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), Gilson Martins (PP), vereador de Boa Esperança, atualmente os investimentos que fazem em prefeituras de municípios grandes, médios ou pequenos é somente com a mão amiga do governo do Estado ou Governo Federal. Para ele, é preciso redistribuir o bolo tributário no País. Atualmente, de tudo que se arrecada 65% ficam para o governo federal, 25% para os estados e apenas 15% para os municípios.

Martins destacou a importância de os vereadores também reivindicarem estas mudanças, já pedidas também pelos prefeitos em evento semelhante realizado em Brasília recentemente. "Temos que encaixar o poder legislativo municipal também. Em cima daquilo que os prefeitos têm apresentado para também somarmos e pressionarmos o Congresso Nacional", frisou.

O presidente comentou que com o novo Pacto Federativo, os serviços oferecidos pelos municípios mudarão drasticamente e saltarão em sua qualidade. "Precisamos mudar a realidade que vivemos o quanto antes”, alertou. As discussões sobre o assunto estão acontecendo em todos os estados do País.

 

O Pacto Federativo

O Pacto Federativo, ou, como chamado atualmente, o Federalismo Fiscal, está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32. Além disso, o Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplo desses mecanismos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Assessoria Acamdoze - Foto: Rede News

Anexos: