04/01/2016 - Novo salário mínimo causará impacto de R$ 2,6 bilhões para municípios

O valor do novo salário mínimo de R$ 880 para a partir deste mês de janeiro causará um impacto de R$ 2,6 bilhões às prefeituras, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O decreto do novo piso nacional foi assinado pelo Governo Federal no fim de dezembro. Em relação ao valor do mínimo que estava vigorando até o final do ano passado, de R$ 788, o aumento foi de 11,67%. A cifra teve valor maior do que o previsto no Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 871, e vai beneficiar 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

De acordo com a Confederação, do valor total, R$ 362,7 milhões serão gastos com encargos trabalhistas. Mas, ainda assim, o valor está subestimado uma vez que não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e as contratações ocorridas a partir de 2013. A entidade explica que a atualização do mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

Por região, o Nordeste apresenta o maior impacto nas finanças municipais, de R$ 1,1 bilhão – considerando os encargos. Porém, ao avaliar os números por Estado, Minas Gerais terá consequência pior com a valorização do salário mínimo. Com maior número de Municípios, os prefeitos mineiros terão que investir R$ 450,2 milhões a mais para este fim. A partir do mesmo critério – quantidade de municípios –, o Amapá terá o menor gasto com o pagamento, pois tem o menor número de funcionários públicos municipais.

Apesar de a valorização do mínimo ser um reivindicação popular, a CNM esclarece que a medida promove impacto ainda maior nas finanças municipais, que já enfrentam um grave cenário de crise econômica e de sobrecarga para tentar atender as demandas da população. Esse impacto divulgado pela Confederação ocorre de forma intensa e imediata, por conta das aposentadorias e benefícios sociais pagos com base no piso mínimo nacional e pelo fato de começar a vigorar em poucos dias.

Fonte: Agência CNM

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