25/08/2015 - Quase dois mil municípios com agentes de endemias excedentes deverão arcar custos

Portaria 1.025/2015 do Ministério da Saúde definiu o máximo de Agentes de Combate à Endemias (ACE) que poderão ser contratados com o auxílio da União. Assim, os governos municipais deverão extinguir ou pagar sozinhos o número de profissionais excedente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou o tamanho do problema para as prefeituras.

Com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a CNM estima que existem 46.098 agentes empregados pelos municípios. Este número pode ser ainda maior porque muitos gestores não registram os ACE, pois até a publicação da portaria os ACE não tinham classificação específica na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Estes milhares de Agentes de Combate à Endemias estão concentrados, em especial, na Bahia, onde estão 19,3% do total de todo o País. Minas Gerais fica em segundo lugar, com 16,4%.

 

O tamanho do problema

Pela Portaria 1.025/2015, o governo federal vai custear um total de 60.939 profissionais. Portanto, em primeira análise, o documento parece financiar um número maior de ACE do que o existente. No entanto, 1.938 Municípios possuem pelo menos um ACE a mais que o previsto na portaria.

Só em Minas Gerais, por exemplo, 336 prefeituras estão nesta situação. A Bahia têm 300 e o Ceará 147. Em todos os Estados há municípios que agora terão de desembolsar uma verba, sem fonte previamente estabelecida, para o custeio dos ACE não abrangidos pela portaria. Na Bahia, as prefeituras têm quase cinco mil profissionais excedentes. Em seguida estão o Ceará, com quase dois mil e Pernambuco com 1,1 mil a mais sem apoio de recursos federais.

 

Importância dos ACE

O ACE é um profissional fundamental à Vigilância em Saúde. Ele trabalha de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participa das reuniões e trabalha em parceria com o Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse profissional promove a integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. Por estar em contato permanente com a comunidade onde trabalha, conhece os principais problemas da região e pode envolver a população acometida por alguma endemia.

É tarefa do ACE aplicar larvicidas e inseticidas; vistoriar depósitos, residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais; inspecionar telhados, caixas d'água, calhas; prevenção e informações sobre o tratamento de doenças infecciosas para prevenir e controlar doenças, como dengue, chagas e malária.

Fonte: CNM

Anexos: