15/12/2015 - Aprovação do projeto que altera o Simples Nacional deve retirar R$ 2,54 bilhões dos municípios

Se o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que altera a Lei do Simples Nacional for aprovado os entes federados perderão R$ 2,549 bilhões em 2017 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante poderá chegar a R$ 3,450 bilhões a partir de 2018. Os cálculos foram elaborados pela Receita Federal e apresentados durante a reunião da Secretaria Técnica do Comitê de Articulação Federativa (STCAF), da Presidência da República, na tarde desta segunda-feira (14).

O PLC tem sido objeto de muitos debates no Congresso Nacional. Uma de suas principais propostas é ampliar em 300% o limite de enquadramento no regime. A medida impacta diretamente os municípios brasileiros, já que o FPM é a principal receita para 90% das cidades.

Entretanto, os prejuízos recaem sobre os estados também. Durante a reunião acompanhada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita sinalizou que os estados perderão cerca de R$ 2,436 bilhões em 2017 e R$ 3,296 bilhões a partir de 2018.

Convocação

A partir disso, a Confederação convoca os gestores municipais de todo o Brasil para uma urgente mobilização. A entidade orienta que os prefeitos, secretários de finanças, fiscais, auditores e demais servidores contatem imediatamente seus senadores e solicitem a não aprovação do projeto. O PLC 125/2015 deve ser pautado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (15).

 Fonte: Agência CNM

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