24/11/2015 - Vereador cobra município para implantação de selo de produtos orgânicos

O vereador de Farol, Genivaldo Ferreira (PSD) encaminhou requerimento ao Poder Executivo solicitando informações por qual a razão o produtor rural do município está impossibilitado de obter o selo de produto orgânicos produzidos em suas propriedades. Sem a ferramenta, o produtor fica consequentemente impossibilitado de ter o CNPJ para a comercialização de sua produção.

Ferreira justificou que o selo é obrigatório para comercialização de qualquer produto orgânico em território nacional. Segundo ele, o selo de orgânico do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) é único e válido para qualquer produto comercializado no Brasil, inclusive produto importado.

“A legislação de orgânicos considera o consumidor como agente ativo no processo, é ele que, com seu consumo responsável poderá e deverá alertar os órgãos fiscalizadores sobre quaisquer infrações. Se um produto está sendo vendido como orgânico e não tem o selo é preciso regularizar”, observou o vereador.

Ele acrescentou que vários produtores tem procurado o poder Legislativo no sentido de intermediar junto ao Executivo a legalização dos seus produtos. “Para tanto solicitamos que seja regularizada em regime de urgência tal situação em beneficio de nossos agricultores”, cobrou.

Assessoria Acamdoze

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