11/11/2015 - TRE emite comunicado para regularização de partidos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) emitiu ofício alertando para a regularização dos órgãos partidários municipais e estaduais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No documento, a diretora geral do TRE, Ana Flora França e Silva lembra que a regularização deve ser feita até 30 dias após a notificação dos partidos.

O comunicado foi encaminhado a todas as secretarias judiciárias dos Tribunais Regionais Eleitorais e os Cartórios Eleitorais vinculados para que notifiquem os partidos políticos que estão sem o número de CNPJ.Várias legendas da região da Comcam se encontram em situação irregular.  A lista completa pode ser encontrada no link: justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-orgaos-partidarios-sem-cnpj-consolidado.

O objetivo, segundo o TRE, é buscar a regularização de representações partidárias que não possuem o número de CNPJ declarado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral e, em especial, a fim de evitar problemas durante as eleições municipais de 2016.

Assessoria Acamdoze

 

Anexos: