28/08/2015 - Câmara de Luiziana cria sistema municipal de registro de câncer

A Câmara de Vereadores de Luiziana baixou decreto  instituindo o Sistema Municipal de Registro de Câncer (SISRECAN). O projeto, de autoria da vereadora Cristina Aparecida dos Santos (PDT), tem por finalidade a coleta e ordenamento permanente de dados de casos de tumores malignos detectados em moradores do município; identificar todos os novos casos da doença e grupos populacionais de risco para tumores malignos.

O programa manterá também cadastro que evidencie a cada ano os casos novos de tumores malignos diagnosticados em moradores de Luiziana por local de ocorrência, sexo, faixa etária e ocupação profissional do cidadão; avaliará e acompanhará registros de mortalidade por tumores malignos;  fará estudos epidemiológicos relativos a ocorrência da doença; planejará e auxiliará na realização de programas de controle e prevenção; fornecerá subsídios aos serviços que realizem o tratamento, recuperação e seguimento de pacientes acometidos pela doença;  e auxiliará ainda na formação e capacitação dos trabalhadores da saúde.

A autoria do projeto, explicou que para que as atividades sejam desenvolvidas é obrigatória a notificação ao SISRECAN de todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno em habitantes do município. De acordo com o projeto, a prefeitura adotará as providencias necessárias junto aos serviços privados, associados u não ao Sistema Único de Saúde (SUS) para viabilizar as notificações.

O acesso aos dados do SISRECAN será publico, garantidas as justificativas técnicas e respeitados os preceitos éticos e morais. Será mantido o sigilo referente aos dados identificadores dos cidadãos portadores de tumores. O SISRECAN será divulgado por meio dos meios de comunicação de ampla difusão e circulação e as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

De acordo com a vereadora Cristina, o conhecimento epidemiológico é fundamental para a organização das ações de saúde no combate à doença. “Conhecer as doenças e entender como elas ocorrem na sociedade são requisitos básicos para a organização de atividades de controle e prevenção”, disse.

Cristina comentou que os tumores malignos são uma das principais causas da morbidade e mortalidade no Brasil. Ao propor o Sistema Municipal de Registro de Câncer com base populacional no município de Luiziana, ele informou que pretende-se ampliar o grau de conhecimento sobre a doenças no município.

“Ao tornar obrigatória a notificação de todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno no município, a partir da informação dos médicos envolvidos com ações diagnósticas, possibilita-se a criação de um sistema público, permanente, que permitirá o acompanhamento com base anual de todos os novos casos de neoplasias”, comentou.

Ela ressaltou que o sistema poderá fornecer informações sobre os principais locais anatômicos de ocorrência, assim como dados sobre a faixa etária, sexo e ocupação profissional dos cidadãos que apresentarem casos novos de tumores malignos. “O SISRECAN poderá contribuir para a identificação dos grupos populares com riscos para neoplasias, o que permitirá que a prefeitura, através da secretaria municipal da Saúde organize ações de controle e prevenção”, argumentou.

O SISRECAN poderá avaliar e acompanhar as tendências de mortalidade decorrentes de câncer e ainda integrará ao conjunto de serviços que realizam tratamento e preservação dos pacientes com câncer. Outra finalidade, destacou Cristina, é que o Sistema vai propiciar condições para a realização de estudos e pesquisas, que poderão ser desenvolvidas através do acesso às informações do SISRECAN. “A criação do SISRECAN insere-se em um conjunto de iniciativas que visam a difusão de informações à população, no sentido de desenvolver futuros estudos técnicos - científicos para possíveis ações de prevenção da propagação desse grave problema de Saúde Pública, em prol de um município saudável e solidário”, acrescentou.

Fonte: Walter Pereira/Tribuna do Interior

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