14/10/2015 - Vereadora propõe projeto de lei para saúde bucal do idoso

A vereadora de Luiziana, Cristina Aparecida dos Santos (PDT) apresentou projeto de lei que propõe a criação do programa “Saúde Bucal do Idoso”, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O programa prevê o diagnóstico bucal preventivo, tratamento clínico-odontológico e próteses.

O projeto de lei estabelece ao Executivo constituir a estrutura e as diretrizes do programa em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social. A vereadora justificou que o artigo 196 da Constituição Federal preconiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. “De acordo com o texto do projeto de lei, caberá ao Poder Executivo estabelecer a estrutura e as diretrizes do programa”, ressaltou.

Cristina comentou que a inclusão da saúde bucal do idoso como objeto de estudo justifica-se pelo aumento da população com mais de 60 anos em todas as cidades brasileiras, a exemplo, em Luiziana. “Sabe-se que a saúde bucal do idoso sempre ficou descarregada das políticas de promoção e prevenção. As ações para esse grupo etário sempre foram dirigidas para as medidas curativas dentro dos espaços fechados dos consultórios. A saúde bucal do idoso requer dos profissionais da atenção primária à saúde a compreensão das especificidades do processo do envelhecimento para garantir atenção qualificada que proporcione o envolvimento da família e a interação multiprofissional, para possibilitar o caminhar do idoso na rede de atenção à saúde bucal do município e das suas referências pactuadas”, comentou a vereadora.

Ela acrescentou que o município possui uma grande parcela da população acima dos 60 anos e a grande parte são pessoas de baixa renda, que não possuem recursos financeiros para arcar com custos de tratamentos ortodônticos. “Nossa proposição visa contemplar esta camada tão importante de nosso município, proporcionando a todos um melhor cuidado, melhores orientações e um atendimento ainda mais qualificado nesta área”, argumentou.

Assessoria Acamdoze

 

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