13/10/2015 - Municípios estão liberados a fornecer transporte escolar para universitários

Os estudantes universitários da região da Comcam poderão utilizar o transporte escolar municipal. A informação é do vereador de Araruna, Natanael Faria (PPS), que durante 2014, como presidente da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), mobilizou vereadores e comunidade acadêmica em toda a região a pressionarem o congresso para promulgação da emenda autorizando os municípios a prestarem o serviço.

“Esta foi uma de nossas bandeiras de campanha e graças ao empenho dos vereadores e dos estudantes conseguimos esta vitória”, disse, lembrando que a mobilização teve início com os vereadores de Ubiratã, Roncador e Engenheiro Beltrão, como vereador Luiz Tavares Rosa (PSB). Segundo Faria, o transporte escolar a universitários está autorizado à prefeituras graças à promulgação de uma emenda, criando a Lei Federal n.º 12.816/13. Com a criação desta lei, que estava engavetada, os gestores municipais devem procurar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para regulamentar o uso do veículo oficial no transporte universitário, junto ao Governo Federal.

De acordo com a emenda promulgada pelo Governo Federal, os veículos poderão ser usados na área rural, no transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior. Natanael explicou que com a lei promulgada os prefeitos terão segurança para oferecer o transporte aos estudantes uma vez que estarão agindo dentro da legislação. “De agora em diante se o prefeito quiser fornecer o transporte aos acadêmicos estará amparado pela lei. Vários municípios já forneciam o transporte, mas era irregular. Havia esse receio entre os prefeitos”, comentou o vereador.

Em Araruna, por exemplo, Faria explicou que a Câmara já aprovou requerimento do vereador Davi Favaro (PDT), solicitando ao prefeito Fabiano Antoniassi (PMDB) o transporte escolar para acadêmicos. O vereador orienta que nos municípios onde o transporte escolar a estudantes do ensino superior ainda não é oferecido, que os próprios vereadores e comunidade acadêmica pressionem os prefeitos para regulamentação. “Vale lembrar que o ônibus do município pode ser fornecido desde que não atrapalhe o transporte de alunos municipais”, ressaltou Faria.

 

Luta

Faria lembrou que durante o ano passado, como presidente da Acamdoze, realizou várias audiências públicas na região da Comcam para discutir o transporte escolar de universitários utilizando a frota municipal. Segundo ele, foi criado um dossiê com centenas de assinaturas de estudantes universitários e entregue aos senadores Álvaro Dias (PSDB), e Gleisi Hoffmann (PT) e ao deputado Federal Rubens Bueno (PPS), para pressionar a votação e aprovação da emenda junto ao Governo Federal. “Foi uma verdadeira luta”, disse o vereador.

Na região, segundo ele, o acadêmico, além de pagar a faculdade ainda vinha arcando com gastos do transporte, o que para muitos tornava o ensino superior inviável, devido à falta de recursos financeiros. “Como sabemos os salários na região não são tão bons para tudo isso”, explicou. Segundo ele, muitos alunos deixaram, inclusive, de estudar por conta de não ter condições de arcar com gastos do transporte escolar. “Muita gente vinha sendo penalizado na região por isso”, disse.

Walter Pereira/Tribuna do Interior

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