11/03/2015 - Presidente do TSE defende contenção a criação de partidos políticos

Em palestra proferida nessa terça-feira (10), durante audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Reforma Política da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse que é preciso conter o crescimento dos partidos políticos. Segundo Toffoli, a solução seria aplicação da cláusula de barreira. "A restituição de uma cláusula de barreira com a manutenção da base proporcional é necessária, desde que ela seja instituída de maneira gradual, novamente como fora no passado".

O ministro lembrou que atualmente dos 32 partidos políticos registrados, 28 tem representatividade no Congresso Nacional. Na visão dele, isso acontece porque a legislação facilita a criação dessas legendas. “Caso a cláusula de barreira estivesse vigente teríamos apenas sete partidos políticos existentes”, afirmou.

O presidente do TSE fez um comparativo sobre o número de assinaturas necessárias para criação de um partido e de uma lei. "É mais fácil criar partido político do que criar um projeto de lei de iniciativa popular. Alguma coisa está fora da ordem", disse o ministro. Para apresentar um projeto de lei são necessárias 1,43 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional). Já para se criar um partido, pouco mais de 500 mil assinaturas. "Essa fragmentação partidária se não houver alteração, vai persistir e continuar permitindo o aumento do número de partidos", ressaltou.

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (TSE) declarou inconstitucional a cláusula de barreira, no ano em que iria entrar em vigor. A medida restringia o direito ao funcionamento parlamentar, o acesso ao horário gratuito e rádio e televisão e a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. Para Dias Toffoli, o STF derrubou a norma porque falava do funcionamento parlamentar, e não do acesso às cadeiras legislativas. O ministro acredita que o sistema de funcionamento parlamentar que limita o acesso às minorias já eleitas, é uma questão que a Câmara tem que flexibilizar.

 

Partidos nacionais

De acordo com Toffoli, desde a década de 1940 ficou estabelecida a necessidade de partidos nacionais; no entanto, a realidade atual não aponta nenhuma elite nacional, ou seja, as demandas de um determinado partido são diferentes em cada região do país. Por isso, muitas vezes o partido acaba apoiando um determinado candidato a nível nacional, enquanto a direção regional opta por apoiar outro candidato. Ele destacou que em nosso sistema 90% dos eleitores votam em pessoas, enquanto apenas 10% votam em partidos.

 

Sistema proporcional

Para o ministro, se os parlamentares derrubarem a base proporcional, eles vão destruir o que foi a base da formatação da representação do povo brasileiro. O ministro propõe, no entanto, em manter essa base e sugere o modelo alemão que a votação é mista proporcional. O eleitor, ao decidir a composição parlamentar, proferiria dois votos na urna, um no partido e na lista partidária e outro dentro do distrito a ser distribuído, o eleitor votaria em um candidato e o mais votado seria eleito. “É um sistema que mantém a possibilidade de participação proporcional de minorias”.

 

Gastos com campanha

Ao comentar sobre os gastos com campanhas eleitorais, Toffoli afirmou que é preciso estabelecer um limite. O ministro citou exemplos que acontecem em outros países, como na França, onde a eleição para presidente possui um teto. Atualmente, é de 13,5 milhões de euros (R$ 45 milhões) por candidato para o primeiro turno, e mais 5 milhões de euros se houver segundo turno.

Lembrou que no Brasil, nas eleições de 2014, as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff e Aécio Neves declararam gastos de R$ 350 milhões e R$ 223 milhões, respectivamente. Nos dois casos, a maior parte teve origem em doações de empresas. A legislação eleitoral prevê que as pessoas jurídicas possam doar para candidatos até 2% do faturamento bruto do ano anterior.

Dias Toffoli destacou que os principais financiadores são grupos do sistema financeiro, do setor alimentício e da construção civil. Segundo ele, o Fundo Partidário financiou apenas 5% dos valores das campanhas no ano passado. Recursos privados financiaram 95%, dos quais 23,3% vieram dos próprios candidatos. O restante (72,2%) do setor empresarial.

 

Prazos para desincompatibilização

O presidente do TSE também sugeriu uma mudança no prazo de desincompatibilização. Ele acredita que o tempo de 20 dias nas eleições majoritárias é pouco tempo, e tem que haver uma ampliação. Nas eleições de 2014, foram 26 mil candidatos, 6 mil processos de impugnação de candidatura. Do total, 5% foram declarados incompatíveis, o que corresponde a cerca de 1600 candidaturas rejeitadas. “Poderia ser menos, se os partidos não pudessem depois de desincompatibilizados substituir e nem computar o voto para si desses candidatos inelegíveis”, considerou. Ainda de acordo com ele, diminuiria o número de processos de impugnação ao registro de candidatura se os partidos fossem responsabilizados por assumidamente lançarem candidatos inelegíveis.

 

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Anexos: