15/06/2015 - Encerra hoje prazo para vereador protocolar requerimentos

Os vereadores das Câmaras filiadas à Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), têm até hoje para protocolar requerimentos para serem apresentados na 151ª Assembleia Geral Ordinária da entidade, no próximo sábado (20). O encontro será a partir das 9 horas.

A Acamdoze lembra aos vereadores que os requerimentos devem ser protocolados diretamente no sistema online da entidade, no site: www.acamdoze.com.br. Os parlamentares têm direito a registrar no máximo seis requerimentos por assembleia, obedecendo todos os padrões estipulados.

Os requerimentos devem conter: súmula: é a exposição resumida do objeto do requerimento. Exemplo: dispõe sobre... (continuar o texto resumido, do que será solicitado); artigo: o objetivo do requerimento. Exemplo: requer que... (continuar a descrição do que será solicitado); parágrafo: é a regulamentação do artigo; incisos: é a regulamentação do parágrafo; e justificativa: é a justificativa para a solicitação apresentada. Neste tópico é possível a inclusão de anexos, como por exemplo, fotos que comprovem o motivo da solicitação.

A partir desta assembleia, todos os requerimentos passarão por análise das Comissões Permanentes da Acamdoze, que emitirão parecer favorável ou contrário ao requerido. Assim, as movimentações dos mesmos poderão ser acompanhadas diretamente pelo “Sistema de Requerimentos”.

A Acamdoze pede ainda aos vereadores que protocolem os requerimentos com antecedência para que a matéria seja analisada pelas comissões para possíveis ajustamentos. Solicitações protocoladas fora do prazo serão colocadas para apreciação em assembleia posterior.

Assessoria Acamdoze

Anexos: