26/05/2015 - Câmara de CM aprova projeto que proíbe discurso de “ficha suja”

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão, aprovou durante sessão desta segunda-feira (25), por 8 votos a 0, projeto de lei dos vereadores Sidnei Jardim de Souza (PPS) e Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B), que proíbe a participação de pessoas, cidadãos, autoridades ou representantes “ficha suja” na composição do quadro de autoridades em solenidades públicas. Os “fichas sujas”, pelo projeto apresentado, também ficam impedidos de realizar pronunciamentos em cerimônias públicas.

O projeto já tinha sido levado a votação no início do mês, mas o vereador Edilson Martins (PSD) pediu vistas. As proibições estão sendo propostas por meio de alteração na lei que estabelece as normas para as cerimônias públicas e a ordem de procedência no município. Os autores do projeto ressaltam que a iniciativa está fundamentada nos princípios constitucionais da probidade e da moralidade.

Na mensagem justificativa do projeto, Jardim e Bernardo dizem que a aprovação da lei que dispõe sobre o “Ficha Limpa Municipal” para membros de diretorias de entidades, ONG’s, associações de moradores que se beneficiam de recursos públicos no município, demonstra como a sociedade pode, de fato, mudar a realidade da comunidade, fazendo existir uma maior transparência nos processos diretivos.

Assessoria Acamdoze

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