26/05/2015 - Farol: projeto de lei isenta taxas em concursos para doador de sangue

A Câmara de Farol aprovou esta semana, por unanimidade, dois projetos de lei do vereador Genivaldo Ferreira (PSD). O primeiro dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos, empregos públicos, testes seletivos do município a candidatos que comprovarem a regular doação de sangue nos bancos de sangue da rede de saúde pública ou privada. Serão beneficiados também pelo projeto, candidatos que estejam desempregados ou recebem até dois salários mínimos e que residem no município.

Genivaldo justificou que a isenção da taxa de inscrição em concurso público se fundamenta no princípio da igualdade. “Assim, o candidato hipossuficiente, de baixa renda, é desigual, fazendo jus a essa isenção. O entendimento contrário impossibilita o mesmo de participar do certame por ausência de condições financeiras em arcar com o pagamento da taxa”, explicou.

 

Gravidez precoce

Outro projeto do vereador aprovado é o que institui no município a Semana de Prevenção à Gravidez Precoce.  O vereador justificou que o tema vem de encontro às necessidades da comunidade e fomenta a prevenção da gravidez não planejada na adolescência, já que a mesma traz sérias implicações biológicas, familiares, psicológicas, econômicas, além de sociais que atingem o adolescente e a sociedade como um todo.

 “Este é um problema de saúde pública. Devemos criar programas de saúde que envolve os métodos contraceptivos e o planejamento familiar. Estas ações devem ser realizadas de forma contínua e articuladas objetivando a atenção ao adolescente e a própria família”, falou. As leis seguem agora ao Executivo para sanção e publicação. 

Assessoria Acamdoze

 

 

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