16/06/2015 - Abuso de poder pode gerar inelegibilidade e até cassação de mandato

Tendo em vista que 2016 é ano eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alerta aos candidatos que disputam a reeleição ou aqueles que concorrerão pela primeira vez ao pleito, para o abuso de poder durante a campanha eleitoral. A prática pode gerar inelegibilidade política é até mesmo a perda do mandato.

A exemplo, nas eleições de 2012, em Cabeceiras (GO), o prefeito e o vice-prefeito eleitos, Nadir de Paiva e Bim de Oemis, foram cassados e inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás com base na Lei da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral anulou as eleições no município e um novo pleito foi realizado. Há cerca de seis mil eleitores na cidade.

Paiva e Oemis foram condenados pela corte regional com fundamento na execução de programa social de distribuição de cestas básicas e na distribuição de combustível a eleitores na véspera e no dia da eleição. Em relação à primeira conduta, é incontroverso que o programa social estava previsto em lei municipal e em execução desde 2010, tendo ocorrido somente a majoração dos recursos financeiros empregados para 2012.

 Assessoria Acamdoze, com informações do TSE

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