29/06/2015 - Vereadores já podem protocolar requerimentos para próxima assembleia da Acamdoze

Os vereadores das Câmaras filiadas à Associação das Câmaras de Vereadores da Microrregião Doze (Acamdoze), já podem fazer o protocolo dos requerimentos que serão apresentados e votados na próxima assembleia da entidade, programada para o próximo dia 26 de setembro.

Os requerimentos podem ser protocolizados até cinco dias antes da assembléia, ou seja, 15 de setembro, no sistema on-line de gestão de requerimentos da entidade, no site: www.acamdoze.com.br. Os parlamentares têm direito a registrar no máximo seis requerimentos por assembleia, obedecendo todos os padrões estipulados.

As petições devem conter: súmula, a exposição resumida do objeto do requerimento. Exemplo: dispõe sobre... (continuar o texto resumido, do que será solicitado); artigo, o objetivo do requerimento. Exemplo: requer que... (continuar a descrição do que será solicitado); parágrafo, a regulamentação do artigo; incisos, a regulamentação do parágrafo; e justificativa para a solicitação apresentada. Neste tópico é possível a inclusão de anexos, como por exemplo, fotos que comprovem o motivo da solicitação.

Desde a última assembléia (20 de junho), todos os requerimentos passam por análise das Comissões Permanentes da Acamdoze, que emitirão parecer favorável ou contrário ao requerido. Assim, as movimentações dos mesmos poderão ser acompanhadas diretamente pelo “Sistema de Requerimentos”.

O presidente da Acamdoze, Gilson Martins, vereador de Boa Esperança, lembra aos vereadores que protocolem os requerimentos com antecedência para que a matéria seja analisada pelas comissões para possíveis ajustamentos. Solicitações protocoladas fora do prazo serão colocadas para apreciação em assembleia posterior. 

Assessoria Acamdoze

Anexos: