06/07/2015 - Vereador requer compensações ambientais para indenizar nova área de cerrado em Campo Mourão

O vereador de Campo Mourão, Edson Battilani (PPS), encaminhou requerimento de urgência ao secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski, para que analise a possibilidade de destinar recursos de Compensações Ambientais da Viapar para desapropriar e indenizar uma nova área de cerrado no Município. Trata-se do lote 7-H, localizado à margem esquerda da rodovia Campo Mourão-Maringá.

“Não se sabe por quanto tempo poderá resistir à volúpia do empreendedorismo imobiliário. Se a desapropriação da área, que deve ser emergencial, não for efetuada pelo poder público, a sua preservação tem pouquíssimas garantias e o seu destino será triste, certamente tracejada por vias públicas e recortado em lotes urbanos”, alertou Battilani na proposição aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

As obras de duplicação da rodovia Campo Mourão-Maringá estão em estágio avançado e empresa Viapar, concessionária do trecho, está sujeita ao pagamento de compensação ambiental, instituída pela Lei Federal 9985/2000 e regulamentada pelo Decreto 4340/2002. Trata-se de uma obrigação legal de todos os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, cujos empreendedores ficam obrigados a apoiar a implantação de unidades de conservação por meio da aplicação de recursos correspondentes, no mínimo, 0,5 por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

Battilani salienta que é preciso salvar o que resta do Cerrado de Campo Mourão. “Está evidente, aos quem tem sensibilidade e compromisso com a preservação e a perpetuação das espécies, que a vegetação originária do denominado lote 7-H, pela simples omissão do poder público e da sociedade, vai aos poucos sendo degradada. Deixarmos ser destruída será permitir um crime contra a biodiversidade e dar um pontapé na história de nosso Município, cujo nome “Campo” foi tomado emprestado desta milenar relíquia”, enfatiza.

A Agenda 21 Local, a UTFPR, a Unespar/Fecilcam e o próprio vereador Edson Battilani têm insistentemente cobrado a administração municipal de Campo Mourão para que proceda a desapropriação da área, com a transformação em unidade de conservação. Porém, com a alegação de falta de recurso para a indenização do imóvel, o Município - embora tenha decretado a área como de interesse para a desapropriação - não toma as providencias para a sua efetivação.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), conforme informações obtidas com técnicos do Departamento de Parques, elaborou estudo visando à criação de uma unidade de conservação estadual, abrangendo a área de Cerrado e outras adjacentes, tipicamente de transição com outros biomas. “Infelizmente, até o presente, citado estudo não prosperou”, lamenta o vereador na justificativa do requerimento.

 

Cerrado

Encravado em meio aos biomas de florestas subtropicais que recobriam a maior parte do solo e dominavam a paisagem paranaense, era e continua sendo intrigante a ocorrência de uma mancha de vegetação retorcida, que outrora ocupava uma área de pouco mais de 100 km² do território mourãoense. Atualmente esta reduzida a dois pequenos maciços que somam aproximadamente 35 mil metros quadrados, localizados no perímetro urbano do município.

“Legendário Cerrado de Campo Mourão”. Foi assim chamado por Cristopher Thomas Blum, engenheiro florestal, que fez visita para conhecer a atípica vegetação. Conforme pesquisadores da USP, o cerrado mais meridional do Planeta. De acordo com Reinhard Maack, uma “formação estranha”. Já para a Agenda 21 local, “uma prova viva de um clima primitivo semiárido que existiu por aqui em um passado remoto”.

De acordo com pesquisas recentes realizadas por professores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR e da Universidade Estadual Paranaense – Unespar, o cerrado ocorre em Campo Mourão há pelo menos 30 mil anos. Levantamento florístico realizado pela UTFPR comprova que a área preserva algumas espécies ameaçadas de extinção no Brasil. São espécies que não estão mais presentes em nenhum outro lugar do País.

 

A expansão urbana e a ocupação do solo para uso agrícola, de forma mais intensa a partir do advento do cultivo da soja, no início dos anos setenta, transformou a extensa área em pequenos fragmentos remanescentes, dos quais apenas um - com pouco mais de 13 mil metros quadrados - encontra-se preservado. Trata-se da Estação Ecológica do Cerrado de Campo Mourão, instituída por Decreto do Executivo Municipal em junho de 1993, após intensa movimentação de professores e estudantes do curso de Geografia da Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão.

Fonte: Assessoria Câmara de Campo Mourão

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